Prefeitura precisa informar a freqüência para garantir que o aluno receba o Bolsa-Família

Prefeitura precisa informar a freqüência para garantir que o aluno receba o Bolsa-Família

ESTÁ SOCIALIZADO NO PORTAL DO MES (25/04/2008) O PRAZO PARA QUE AS PREFEITURAS INFORMEM A FEQUÊNCIA DOS ALUNOS BENEFICIADOS COM O BOLSA FAMÍLIA ATÉ 50% DE PRESENÇA. VEHA A ÍNTEGRA DO TEXTO DO PORTAL DO MEC:

"As secretarias de educação dos 5.564 municípios têm prazo até 14 de maio para informar ao Ministério da Educação a freqüência dos estudantes que recebem o benefício do Programa Bolsa-Família, relativa aos meses de fevereiro e março de 2008. Em fevereiro e março deste ano, 15.705.317 alunos receberam bolsas.

Para o estudante continuar recebendo a bolsa, ele precisa comparecer a 85% das aulas todo o mês; e para a prefeitura ter direito à assistência técnica do MEC e aos recursos de transferências voluntárias do governo federal, ela tem que informar um índice de freqüência dos alunos acima de 50%.

De acordo com a coordenadora da equipe da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), que acompanha a coleta de dados da freqüência, Conceição Zotta Lopes, o ministério só aceita ausência do aluno na escola por motivos justificáveis, que devem ser explicados pela secretaria municipal de educação. Entre os motivos estão: doença, morte de pessoa da família, calamidade pública como, por exemplo, enchente e falta de transporte escolar para estudante da área rural.

O MEC não aceita que o aluno deixe de ir à escola porque precisa trabalhar, por gravidez precoce, violência doméstica ou violência de rua. Nestes casos, diz Conceição, a escola tem a obrigação de informar ao Ministério Público e ao Juizado de Menores para que a criança, o adolescente e sua família recebam assistência social e jurídica. A freqüência de 85% das aulas do mês, explica, visa garantir o direito da criança de estudar e de aprender.

Avanços e atrasos – A série histórica da freqüência escolar coletada pela Secad em 2007 mostra que as prefeituras dominaram e aprimoraram o processo durante o ano. A informação da freqüência dos meses de fevereiro e março de 2007, por exemplo, atingiu média de 60%, mas subiu e alcançou 84,75% nos meses de outubro e novembro.

Também em 2007, a coordenação do sistema na Secad observou problemas em alguns municípios. Em outubro e novembro, 32 municípios, a maioria das regiões Norte e Nordeste, não enviaram dado algum da freqüência dos bolsistas. Entre as dificuldades alegadas pelas secretarias municipais de educação, explica Conceição, estava a falta de acesso à tecnologia e à internet. Para ajudá-los a fazer o dever de casa, o MEC mandou computadores a todas as prefeituras que relataram esse problema. Conceição diz que três municípios, sendo um do estado de São Paulo, outro do Amapá e um do Tocantins passaram seis meses letivos sem informar nada ao sistema. Eles receberam carta, telefonemas e visitas técnicas até resolver o problema.

Perdas – São vários os prejuízos que pode sofrer a população de um município, se a prefeitura não informar corretamente a freqüência escolar dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa-Família. Pelas regras do Bolsa-Família, o município que informar freqüência abaixo de 50% do total dos bolsistas de sua rede, fica impedido de receber apoio técnico e recursos financeiros das transferências voluntárias do governo federal. As transferências voluntárias, por exemplo, custeiam programas de formação inicial e continuada de professores da educação básica, formação de servidores e de gestores públicos; envio de laboratórios de informática, guia de tecnologias; e programas como o Proinfância, que transfere recursos para construção e reforma de creches.

Hoje, para usufruir de apoio técnico e de recursos financeiros do governo federal, os municípios precisam também cumprir uma série de requisitos. O primeiro deles é aderir ao Compromisso Todos pela Educação, previsto no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Até esta sexta-feira, 25, dos 5.564 municípios, 5.407 assinaram o compromisso. O segundo é elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR), onde a prefeitura faz um diagnóstico da educação municipal e apresenta projetos usando os modelos do plano."

Todos devem se empenhar para que as informações aconteçam em tempo hábil.