Debate na Assembléia Legislativa sobre PCC.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembléia Legislativa debateu na tarde desta quinta-feira (12/06) o projeto de lei do deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT) que estabelece princípios e diretrizes para os planos de carreiras de profissionais das redes de ensino de educação básica pública em todo o Brasil. Além dos professores, são contemplados fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e bibliotecários. No debate, os profissionais da área manifestaram interesse em um plano de cargos unificado para todo o País. A iniciativa, presidida inicialmente pelo deputado Nelson Martins (PT), partiu do deputado Artur Bruno (PT). Ele solicitou o debate provocado pelo Sindicato Apeoc, entidade que representa servidores das secretarias estadual e municipais de educação do Estado do Ceará. Para o parlamentar, estabelecer um plano unificado significará um avanço para toda a classe, mas sobretudo para os trabalhadores dos municípios do Interior, que segundo ele, são os mais prejudicados pela má remuneração. O petista afirmou que os professores municipais sofrem com falta de políticas específicas voltadas para a categoria. O deputado Abicalil apresentou o projeto de sua autoria, aprovado no último mês de maio pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. A idéia é que União, estados, Distrito Federal e municípios instituam planos de cargos e carreiras que garantam remuneração com vencimentos que observem o piso salarial nacional e determinem o ingresso à profissão por concurso público. A Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), que congrega as entidades sindicais e representativas da categoria, apóia a aprovação do projeto de lei de Carlos Abicalil. A CNTE argumenta que apesar de discordar de parâmetros do piso previsto no projeto, a implantação deve trazer uma nova concepção de valorização para os profissionais de educação. Os profissionais de educação foram representados pelo secretário jurídico do Sindicato Apeoc, Francisco Reginaldo Pinheiro; pelo representante da CNTE, Joaquim Jucelino Cunha; e pelo representante da CUT nacional, Anízio Melo. Também estiveram presentes na audiência o secretário adjunto da Educação Básica do Ceará, Maurício Holanda, a deputada Rachel Marques (PT) e o deputado Roberto Cláudio (PHS). Este último disse acreditar que o progresso no desempenho do Estado no âmbito do ensino básico, nos últimos dois anos, passa pela valorização dos profissionais em educação. Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social.