Cerca de 120 representantes de todos os Tribunais de Justiça do Brasil participarão na próxima quinta-feira (05/03), a partir das 10h, de uma reunião de trabalho na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, para debater a implantação do sistema de numeração única de processos. Pelo projeto, o número original recebido por um processo será utilizado por todas as instâncias pelas quais ele tramitar, inclusive nos tribunais superiores (STJ e STF). “A reunião terá o objetivo de apresentar a todos os representantes do poder Judiciário o modelo de numeração única, as regras descritas na resolução que regulamenta o sistema, além de sugerir métodos de implementação, para que todo o Judiciário esteja apto a utilizar a ferramenta até o final do ano”, explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado. Veja a programação do Encontro Nacional sobre Uniformização do Número dos Processos no Poder Judiciário no final desta notícia.
A implantação do sistema é resultado da Resolução nº 65 do CNJ, aprovada no final do ano passado, que estabelece o dia 1º de janeiro de 2010 como prazo limite para que o Judiciário unifique a numeração processual. O objetivo é proporcionar mais segurança e tranqüilidade ao jurisdicionado. Com a novidade, todos os processos que derem entrada na Justiça, terão uma numeração com 20 dígitos, que será mantida em todos os Tribunais. Assim juízes, advogados, servidores e as partes não terão mais que se preocupar em memorizar vários números de processos sobre uma mesma demanda.
“O Judiciário vai ter uma chave única de acesso aos processos, o que facilitará a comunicação entre os órgãos. Mas quem mais ganha com o novo sistema é o jurisdicionado, que terá maior facilidade para acompanhar o andamento de seus processos”, destaca o juiz auxiliar da presidência. Pelo método atual, o processo recebe um número diferente em cada instância o que dificulta o acompanhamento da tramitação. De acordo com Rubens Curado, dois setores dos tribunais serão afetados diretamente pela mudança. A área de tecnologia da informação terá que adaptar seus sistemas para a adoção do novo formato, enquanto a área judiciária, responsável pela tramitação, distribuição e acompanhamento dos processos, precisará adotar as regras listadas na resolução.
De dezembro para cá, dois tribunais de justiça, o do Distrito Federal (TJDFT) e o do Amapá (TJAP), já adotaram o sistema de numeração única. Segundo o juiz auxiliar, a reunião de quinta-feira será também um momento para a troca de idéias entre os representantes dos estados. “Aproveitaremos o encontro para trazer essas duas experiências aos demais tribunais e debater a melhor forma de realizar a implantação”, ressalta Rubens Curado.
Distrito Federal - No TJDFT, desde o início de fevereiro, todos os processos de 2ª Instância, inclusive os arquivados, já migraram para o novo sistema. Na 1ª Instância, o novo método ainda não foi implantado, pois há alguns procedimentos a serem desenvolvidos. Para evitar complicações, no entanto, o TJDFT está gerando dois números no ato da distribuição de recursos de processos em andamento: um número único, no formato sugerido pelo CNJ, e um número novo no formato antigo, para caso o processo chegue, em grau de recurso, a tribunais onde o sistema ainda não tenha sido implantado. No caso de consulta processual, os dois números digitados remetem a um mesmo processo.
Amapá - Na Justiça Estadual do Amapá, todos os processos já estão sendo distribuídos com a padronização numérica. Os números de distribuição dos processos pelo método antigo foram aproveitados, facilitando assim a transição de um padrão para o outro. No novo formato, o processo tem 20 números (7 dígitos do número; 2 dígitos verificadores; 4 dígitos referentes ao ano; 3 dígitos do Código do Tribunal, que é 803 no Amapá e 4 dígitos referentes à origem). No portal do Tribunal de Justiça do Amapá (www.tjap.gov.br), os interessados já podem consultar os processos utilizando ambos modelos numéricos – o antigo e o unificado.
Elaborada para dar agilidade ao Judiciário, a numeração única atende a Resolução nº 12 do CNJ que cria o Banco de Soluções do Poder Judiciário e que já possibilitou a padronização dos endereços eletrônicos e a unificação das tabelas processuais. Pelas regras de transição definidas na Resolução, os processos em tramitação na data da implantação da numeração única devem receber um novo número do órgão ou tribunal em que teve origem, que conviverá com o número original durante todo o seu curso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário