PERIGO DE RETROATIVIDADE IR PARA O BELELÉU - A LADAINHA DA PROGRESSÃO HORIZONTAL

EDUCADOR SEMPRE ALERTANDO

Foi publicado no sítio da APEOC(http://www.apeoc.org.br) às 20:38 da segunda-feira 29 de dezembro de 2008 na seção últimas notícias um artigo sob o título “Urgente! Audiência Sindicato APEOC e Secretária da Educação” que relata (com direito a foto) os frutos de uma audiência concedida pela Secretária da Educação, Izolda Cela, no mesmo dia às 15 horas ao Sindicato APEOC, através de sua presidenta, Professora Penha Alencar, e dos Diretores Anizio Melo, Juscelino Linhares, Reginaldo Pinheiro e Sergio Bezerra, além de representantes de base. A íntegra deste artigo pode ser visto diretamente através do endereço eletrônico http://www.apeoc.org.br/ultimas-noticias/34-ultimas-noticias/501-urgente-audiencia-sindicato-apeoc-e-secretaria-da-educacao ou indo no sítio da APEOC clicando em últimas notícias que irá abrir uma página a qual na parte inferior apresenta um rol de links numerados de 1 a 10 seguida do link próximo que deve ser clicado abrindo então em outra página que na página inferior apresenta outro rol de links, desta feita numerados de 1 a 10 mas que ao clicar o 10 surgirão o 11, 12, 13, ... É o llink 14 que deve ser clicado para encontrar o artigo em apreço.(Fácil, não? rs rs rs ..).

Segundo o artigo entre outras “boas novas”, a Secretária anunciara a PROGRESSÃO HORIZONTAL sem a avaliação e sem limite de percentual para 100% dos professores do quadro estável afirmando ainda que o efeito desta progressão seria retroativo à setembro de 2008 explicitando que os professores receberão a diferença referente a setembro, outubro, novembro, dezembro de 2008 e janeiro de 2009.

Este artigo saiu como um alento (a famosa água na fervura) para nós professores, motivo pelo qual fizemos, de pronto, uma postagem em nosso blog, haja vista que a categoria havia saído recentemente de uma paralisação iniciada de modo conturbado, como foi conturbado o seu encerramento, acentuando o descrédito nas lideranças sindicais e políticas da categoria. Após o artigo a pauta das salas dos professores deixou de ser a paralisação passando a bola para o cala-boca de 5% já previsto no estatuto do magistério mas que sempre vem sendo usado como ponto de barganha pelos governos e lideranças sindicais. A ansiedade tem imperado no sentido de se ficar olhando nos sítios e nos extratos bancários o lançamento dos numerários relativos à progressão.

Está num artigo do sítio da APEOC com data de 19/02/09 o relato da audiência de que o governador Cid Gomes teria concedido na última quarta-feira, (18 de fevereiro de 2009) à APEOC, representada na ocasião pela presidenta do Sindicato, professora Penha Alencar. Ocasião em que o governador, segundo relato do artigo, reafirma a implantação PROGRESSÃO HORIZONTAL sem a avaliação e sem limite de percentual para 100% dos professores do quadro estável, com implantação na folha de março, paga na primeira semana de abril. Participaram também dessa audiência, com o governador do Estado, além dos representantes do Sindicato – APEOC, a secretária Izolda Cela, da Educação, o secretário adjunto, Maurício Holanda, o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Nelson Martins, e representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão do governo.
O que me deixou com uma pulga atrás da orelha é o fato de que, no referido artigo, ( artigo do sítio da APEOC com data de 19/02/09 o relato da audiência de que o governador Cid Gomes teria concedido na última quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009, à APEOC ) não fazer alusão à nenhuma retroatividade da mencionada vantagem prevista no PCC dos professores, ainda em vigor, e que não é nenhuma benevolência e sim o pagamento do que nos é devido. Percebo também que o acordado na audiência concedida pela Secretária da Educação, Izolda Cela, no dia 19/12/2008 ao Sindicato APEOC não vingou uma vez que neste encontro ficou estabelecido pela secretária a retroatividade a setembro e o pagamento na folha de fevereiro pago no início de março, período este que também deve iniciar-se o ano letivo.

Outro aspecto que me chama a atenção é foco que é dado a este débito do governo como se o movimento dos professores tivesse este ponto como vetor principal. Tudo não passa de uma jogada para desviar a atenção da categoria que deve ficar atenta e não esquecer que a nossa luta é pela implementação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério em sua integralidade.
Veja a seguir cronograma de artigos sobre a PROGRESSÃO HORIZONTAL no sítio da APEOC.

29/12 - Urgente! Audiência Sindicato APEOC e Secretária da Educação
16/01 - Apeoc encaminha pauta de reivindicações à SEDUC
03/02 - AUDIÊNCIA SINDICATO APEOC E SEDUC – MAPA CURRICULAR E LOTAÇÃO
10/02 - Professores do estado ameaçam não iniciar ano letivo de 2009
10/02 - Progressão é pauta de reunião da mesa de negociação
10/02 - Importante audiência dos diretores do Sindicato APEOC na SEDUC
12/02 - Sindicato APEOC cobra pagamento imediato da progressão
14/02 - Comissão de negociação tem reunião com sindicalista 2ª feira (16/02)
19/02 - Cid implanta progressão dos professores e antecipa data-base de reajuste

GOVERNO FEDERAL CELEBRA CONVÊNIO COM 14 ESTADOS

EDUCADOR SEMPRE MUITO JUSTO

O ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou na quarta-feira, 28/01/2009, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, 14 convênios para liberação de R$ 342 milhões. O montante vai para 13 estados das regiões Norte e Nordeste, além do estado de Mato Grosso, que devem investir em ensino técnico e profissionalizante. A ação faz parte do programa Brasil Profissionalizado, que repassa recursos federais para os estados investirem em suas escolas técnicas. O evento teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na oportunidade, foram contemplados, além do estado do CEARÁ, os estados do Acre, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Com os recursos, serão construídas 29 novas escolas de ensino médio, que ofertarão, de forma integrada, a educação profissional técnica de nível médio. As novas escolas terão capacidade para atender até 1.500 alunos. O projeto das instituições prevê biblioteca informatizada, sala para videoconferências e educação a distância, laboratórios para ensino de ciências e aplicações práticas de educação tecnológica, auditório, parque esportivo, entre outros, em uma área construída de 5.500 metros quadrados.

Além das 29 escolas que serão construídas, outras 175 serão ampliadas e 109 estabelecimentos serão reformados, representando um total de 313 unidades de ensino preparadas para atuar na oferta de cursos de educação profissional. Considerando-se, ainda, que os investimentos possibilitarão a aquisição de equipamentos, mobiliários, acervo bibliográfico e recursos pedagógicos, o total de escolas beneficiadas sobe para 577, distribuídas em 460 cidades.

Todo o investimento deverá possibilitar a oferta, nos próximos anos, de 215 mil vagas em cursos de educação profissional, sendo 70% delas na forma de cursos integrados ao ensino médio. No plano da capacitação dos profissionais da educação, deverão ser atendidos 12.600 professores em cursos de formação inicial e 21.300 em programas de formação continuada.

O objetivo do programa Brasil Profissionalizado é ampliar e qualificar a oferta de educação profissional e tecnológica de nível médio nas redes estaduais de ensino. A iniciativa presta assistência técnica e financeira aos estados conveniados. O programa se estende até 2011, com a meta de investir R$ 900 milhões.
FONTE: Sítio do MEC

ps.:
Alguns governadores inescrupulosos anunciam os projetos federais como sendo seus sem fazer nenhuma alusão ao mérito federal. Mas que na verdade, quando muito, são responsáveis por alguma contra partida.

VEJA O VÍDEO "EDUCAÇÃO E (É) MEU FUTURO"
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DAMERENDA ESCOLAR VENCE EM 28 DE FEVEREIRO

EDUCADOR SEMPRE A FAVOR DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Estados e municípios têm até o dia 28 de fevereiro para prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre os recursos recebidos em 2008 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Quem não respeitar o prazo ou não conseguir comprovar a execução correta do programa pode ficar sem os repasses do governo federal para a merenda. Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento de todos os alunos da educação básica. Em 2008, a transferência de recursos atingiu R$ 1,49 bilhão, para o benefício de 34,6 milhões de estudantes do ensino fundamental e da educação infantil.

O processo de prestação de contas da alimentação escolar se repete a cada ano. Até 15 de janeiro, estados e municípios devem enviar a documentação ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), entidade de controle social responsável pelo acompanhamento do programa em cada localidade. Cabe ao CAE analisar, emitir parecer conclusivo e encaminhar ao FNDE a prestação de contas do município ou do estado até 28 de fevereiro. Se o município não estiver com o conselho em funcionamento e regular com a prestação de contas, o Fundo pode suspender os repasses de recursos da alimentação escolar.

Levantamento feito pela coordenação do programa da merenda escolar no dia 20 de fevereiro e disponível no sítio eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) revela que há nove estados e 895 municípios com conselhos de alimentação escolar com mandato vencido. Desses, 150 estão vencidos há mais de 90 dias. Nesse caso, o FNDE suspende a transferência financeira. No entanto, a falta de repasse da parte da União não significa que os alunos vão ficar sem merenda. Pela Constituição, a alimentação escolar é um dever dos três entes federados, ou seja, da União, dos estados e dos municípios. Caso o governo federal suspenda a transferência por problemas causados por estados e municípios, cabe a esses fornecerem a merenda.

Sete membros – A Medida Provisória 455, de janeiro de 2009, que ampliou o atendimento da alimentação escolar para toda a educação básica, aumentou o mandato dos conselheiros para quatro anos, renováveis por mais quatro – antes os mandatos eram de dois anos. O CAE deve ser constituído por sete membros: um representante indicado pelo poder executivo local, dois representantes de entidades de alunos, professores e trabalhadores da educação, dois representantes de pais e alunos e dois representantes de outro segmento da sociedade civil.

Para garantir o recebimento ou voltar a receber, os atuais gestores públicos devem verificar se o conselho está em vigor. Caso não esteja, é necessário convocar uma assembléia, na qual serão escolhidos novos membros ou reconduzidos os atuais conselheiros. Tudo isso deve ser registrado em ata, e o FNDE deve ser informado sobre a composição do conselho. A atualização do cadastro do conselho pode ser feita no sítio eletrônico do FNDE, por meio do sistema CAE Virtual.

FONTE: Sítio do FNDE/Assessoria de Comunicação Social

UM CASTELO EM NADA ENCANTADO

EDUCADOR SEMPRE ESPANTADO

O novo corregedor da Câmara Federal, Deputado Edmar Batista Moreira, é um ex-capitão da Polícia Militar, expulso que foi da corporação por abuso de poder, virou um empresário bem-sucedido do ramo de segurança e transporte de valores. Saliento que o corregedor/ex é detentor de diploma de direito.

Foi eleito Deputado Federal no último pleito com 93.360 votos pelo DEM. Este é seu quarto mandato neste cargo eletivo já tendo sido eleito para o mesmo para três legislaturas 1991-1995 pelo PRN/MG; 1999-2003 e de 2003-2007 ambos pelo PPB/MG.
O Deputado mineiro casteleiro já esteve filiado de 1990 a 1992 ao PRN, de 1992 a 1995 ao PP, de 1995 a 2003 ao PPB, de 2003 a 2005 ao PL, filiou-se ao PFL em 2005, ano em que ficou um período sem partido.

Foi publicado na coluna vida brasileira da revista Veja de 25/08/1999 uma destacada e extensa reportagem sob o título “Vale do Loire? Não, Minas Gerais - Deputado constrói em cidade do interior castelo do tamanho de um palácio medieval” de autoria se Daniella Camargos, de São João Nepucemo em que se tem detalhes do Deputado, de sua esposa, dona Júlia da sua origem financeira bem como de detalhes da construção de seu castelo com fotos que situa-se no pequeno distrito de Carlos Alves, vilarejozinho de pouco mais de 1.000 habitantes e 300 casas, no diminuto município de São João Nepomuceno, a 70 quilômetros de Juiz de Fora.

CLIC PARA TER UMA IDÉIA DE ONDE FICA TAL ESCONDIDO

As autoridades “competentes” pouco ou quase nada fizeram diante do afronto que apareceu naquela esdrúxula situação grandiosamente exposta.

Novamente nos vemos diante de um escândalo “nefastamente repetido”, mais uma pizza a descer de guela abaixo da massa populacional brasileira.

E a pergunta que não quer calar: E por que é sempre assim? Nunca dar em alguma coisa?
A resposta é muito simples. Tudo é uma questão de luta de classe.

Aqueles que poderiam fazer alguma coisa estão retilineamente co-parentescamente, culturalmente ou até mesmo companheristicamente alinhados, condescendentes, complacentes, coniventes, etc.

Socializa-se a idéia “reconfortante” de que são todos assim, se você estivesse lá faria do mesmo jeito, quando na verdade talvez não fizesse.

Não podemos esquecer que existe muita gente do bem disseminado entre outros tantos do mal.

Na verdade, temos que parar de colocar nos espaços de decisão representantes que de uma forma ou de outra tenha origem nessas elitizóides corroída, corrompida e corrompitora e até mesmo isolarmos aqueles que se elegeram como representantes do proletariado mas que na verdade terminam fazendo o jogo burguês.

Isto é radicalismo? Não. A isto chamo necessidade imprescindível.

VEJA A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM DA VEJA DE 1999

DETRAN-CE INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO NO CARNAVAL

EDUCADOR SEMPRE LENDO
O motorista que é surpreendido por uma das blitze do DETRAN com a comprovação de que se encontra com uma quantidade de álcool no sangue superior a 0,1 mg ( um décimo de miligrama)tem sua carteira apreendida. Este limite (0,1 mg - um décimo de miligrama) é superado com apenas com o consumo de um copo de cerveja. Em média os efeitos deste copo de cerveja deixam de ser detectados pelos bafômetros após 4(quatro) de ingestão da cerveja, dependendo da diversidade orgânica peculiar de cada ser.

No entanto é facultado ao motorista infrator (que teve sua carteira apreendida) requerer no dia posterior junto ao órgão (DETRAN-CE) a liberação da carteira (CNH). É certo que recebendo a carteira ou não o processo adminidtrativo para apuração dos fatos não sofrem prejuízo de continuidade.

Quanto ao carro a lei determina que o mesmo seja apreendido e não detido. Isto significa que após o flagrante ser devidamente registrado e a multa de R$ 955,00 ser lavrada, o que causa grande choque e revolta aos infratores, o carro é retido à espera que compareça outro motorista, desta feita não alcoolizado, para conduzir o veículo.
Normalmente os infratores reagem apresentam muitas justificativas, não aceitando de bom grado as penalidades.

PS 01: Detenção - [Do latim detentione] (Substantivo feminino) 1. Ato de deter. 2. Posseção ilegítima. 3. Prisão provisória; retenção. 4. (Brasil jurídico) Pena que se cumpre com rigor penitenciário menor que o da reclusão. Aurélio página 580. Ed. Nova Fronteira.
PS 02: Apreensão - [Do latim apprehensione] (Substantivo feminino) 1. Ato ou efeito de apreender. 2. Receio, preocupação, cisma. 3. Na Filosofia. Conhecimento imediato (por meio de percepção, julgamento, memória ou imaginação) de um objeto relativamente simples e que resulta na pura presença desse objeto à consciência. 4. Na Filosofia. Conhecimento imediato de um objeto relativamente simples , em oposição a processos mais elaborados, como, por exemplo, a compreensão, o julgamento, o raciocínio. Aurélio página 148. Ed. Nova Fronteira.
PS 02: Reclusão - [Do latim reclusione] (Substantivo feminino) 1. Ato ou efeito de encerrar(se); encerramento: “sabem-se as condições em que Xavier de Maistre o compôs[o romance Viagem à roda do Meu Quarto]: durante os longos dias de reclusão, numa cidade da Itália, para livrar-se das pena impostas por um duelo.” (Brito Broca, Horas de Leitura, p. 7). Prisão, cárcere. 3. Pena rigorosa, para ser cumprida em penitenciária[q.v.], com estágios diversos, e que a lei comina aos crimes de maior gravidade. Aurélio página 1463. Ed. Nova Fronteira.

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EDUCADOR SEMPRE PREOCUPADO

Com ataques dirigidos à elevadíssima taxa básica de juros (Selic) adotada no Brasil, foi laçado nesta segunda-feira um Manifesto contra a Crise, assinado por “centrais, federações e sindicatos de trabalhadores e as federações de sindicatos empresariais”. As entidades cobram a redução da Selic dos atuais 12,75% para “um patamar de 8% ao ano”, além de um intervalo menor entre as definições das taxas “enquanto perdurar a crise”.
O texto contém a assinatura de todas as centrais sindicais legalizadas no Brasil, com exceção da CUT, que mais uma vez procura um caminho alternativo e isolado. Em contrapartida, os presidentes das federações paulistas da Agricultura, do Comércio e das Indústrias aderiram à carta.


Confira abaixo a íntegra do texto.


MANIFESTO CONTRA A CRISE
Na Seqüência dos entendimentos que as Centrais, Federações e Sindicatos de trabalhadores e as Federações de sindicatos empresariais, têm promovido desde o ano passado no sentido de analisar a crise Internacional e os seus efeitos negativos no Brasil — sempre objetivando oferecer sugestões capazes de manter o nível de emprego no País —, as entidades que assinam este documento estabelecem um histórico entendimento com foco em quatro pontos principais:
– Que seja acelerada a queda na taxa básica de juros (Selic), alcançando, o quanto antes, um patamar de 8% ao ano, (aproximadamente 3% de juros reais);
– Que as reuniões do Copom, do Banco Central (BC), destinadas a debater e determinar a Selic, sejam a cada 15 dias – enquanto perdurar a crise;
– Que sejam reduzidos drasticamente os spreads bancários, em especial os dos bancos estatais que, hoje, estão entre os mais altos praticados no País; e
– Que seja ampliado o número de integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN), de três para sete membros, abrindo o órgão à participação de outras áreas do Governo, da área acadêmica e das forças produtivas.
A sociedade brasileira espera do Governo medidas práticas e imediatas para combater a crise, evitando a ampliação de suas conseqüências sobre o nosso país. Precisamos impedir o desemprego e defender o futuro do Brasil.
São Paulo, Capital, 26 de janeiro de 2009.
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Antonio Fernandes dos Santos Neto – Presidente
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Wagner Gomes – Presidente
Federação da Agricultura do Estado de São Paulo – FAESP
Fabio Meirelles – Presidente
Federação do Comércio do Estado de São Paulo – Fecomercio
Abram Szajman – Presidente
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp
Paulo Skaf – Presidente
Força Sindical
Paulo Pereira da Silva (Paulinho) – Presidente
Nova Central Sindical de Trabalhadores
José Calixto – Presidente
União Geral dos Trabalhadores
Ricardo Patah - Presidente
FOMTE: Sítio do vermelho

>VEJA O VÍDEO "TODOS PELA EDUCAÇÃO"

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SINDIUTE NÃO EXISTE . . .

EDUCADOR SEMPRE VERDADEIRO

Tem sido noticiado no sítio da APEOC (Ver LINCK) que o SINDIUTE não existe. A menção refere-se a ação impetrada por Maria Zila Fernandes junto a 6ª Vara do Trabalho - Fortaleza – Ce tendo como advogado impetrante Dr. Gerardo Majela De Castro OAB nº 28401-RS e como advogado de defesa o Dr. Antonio Emerson Satiro Bezerra OAB nº 18236-CE com tramitação em 1ª Instância sob No 01540/2007-006-07-00-5 no que DECIDE o Juízo, PLAUTO CARNEIRO PÔRTO, JUIZ DO TRABALHO, da 6a Vara do Trabalho de Fortaleza julgar procedente, em parte, a presente ação, para o fim de determinar que o promovido se abstenha de praticar atos de representação da categoria dos servidores públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias de Educação e/ou Departamentos de Cultura dos Municípios do Estado do Ceará, confirmando, assim, a sentença proferida a Ação Cautelar, cominando a multa diária de R$1.000,00, em caso de descumprimento.
Foram calculadas as Custas de R$20,00, sobre o valor arbitrado de R$1.000,00, pelo promovido.
Na verdade este problema, APEOC X SINDIUTE, vem de longas datas. Vem de antes da Constituição federal de 1988 como conseqüência do descontentamento da categoria do magistério público da educação básica com a sua “ASSOCIAÇÃO”, na época a APEOC não era sindicato, levando esta categoria a votar, em Assembléia Geral, pela extinção da associação e a criação de um sindicato que até o momento do encerramento da assembléia não existia. Assim é tratado tudo que se refere a educação pública. O governador Gonzaga Mota cria o piso salarial dos professores, é bem verdade que recebíamos através das famigeradas “gonzaguetas”, em valores, para licença plena, correspondentes a 14(catorze) salários mínimos incluindo-se aí a gratificação de regência de classe, uma vez que o salário base (vencimento, código 101) era de 10 salários mínimos (quatro mil cento e cinqüenta reais a dinheiro de hoje) o que, com certeza, daria para pagar juros das dividas de até 6 meses de atraso das contas com bastante folga; no entanto ao assumir o governo Tasso Jereissati deixa de pagar tal piso fazendo o mesmo com os professores da UECE.
Tanto os professores da UECE como os da educação básica entram na justiça. A APEOC perde os prazos e os professores da UECE ganham no Supremo Tribunal o direito de receber o piso salarial. No entanto o governador Cid Gomes, irmão do Deputado Federal Ciro Gomes. amigo do Tasso, aquele tal da “arrancada da educação” que retirou vários dos direitos dos professores, não pagou ainda o piso da UECE, vem “cozinhando o galo” aqui e ali.
O Presidente Lula consegue com que o congresso, Câmara e Senado, aprove por unanimidade o Piso Nacional Profissional do Magistério. Só que o Cid e mais quatro inimigos da educação do PSDB, lógico, requerem sua inconstitucionalidade, para não pagar o piso dos professores da educação básica.
É uma pena que prevaleçam as decisões que giram no entorno das forças oligárquicas em detrimento das massas e do próprio país.
A constituição Federal estabelece que só é permitida a existência de um sindicato trabalhista por jurisdição. Os professores da educação pública do Estado e dos municípios do Estado do Ceará possuem dois. Aí cabe perguntar: Pode uma coisa deeeeeeeeeeeeeeeeessa?

Remessa de recurso ao STF deverá ser analisada em processo que permitiu ao MP carioca acessar dados do Orkut

EDUCADOR SEMPRE BISBILHOTANDO

Foi deferida medida cautelar na Ação Cautelar (AC) 2265 em que a Google Brasil Internet Ltda pedia para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse o destrancamento de Recurso Extraordinário retido no Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. No processo, a empresa questiona ato da Justiça carioca que garantiu acesso aos dados de usuários do site de relacionamento Orkut, administrado pela empresa, para fins de investigações criminais.

A decisão contestada, proferida pela 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, permite que o Ministério Público e a Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro recebam as informações sem prévia autorização judicial, segundo argumenta a ação.

Na AC, a empresa de internet pedia ao STF para que determinasse, ao TJ-RJ, o envio de um Recurso Extraordinário retido naquela instância a fim de que os ministros analisassem questões constitucionais envolvidas na matéria.

Deferimento

O ministro Gilmar Mendes afirmou que se for comprovada a possibilidade de ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação às partes e demonstradas a viabilidade processual do recurso extraordinário e a plausibilidade das razões alegadas, a regra contida no artigo 542, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil pode ser afastada. Esse dispositivo prevê a retenção do recurso extraordinário interposto contra decisão “que tiver resolvido questão incidente em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução”.

Mendes avaliou que, no caso, a decisão contestada pode resultar em quebra do sigilo de dados cadastrais, sem prévia autorização judicial, dos usuários do site de relacionamentos Orkut que, conforme a ação, engloba cerca de 37 milhões de usuários.

Segundo ele, a jurisprudência da Corte é no sentido de que o sigilo da comunicação de dados pode ser violado somente por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (art. 5º, XII, CF), ou pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, que possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (art. 58, §3º, CF). O ministro citou, como precedentes, o Mandado de Segurança (MS) 22801, o Inquérito (Inq) 2245 e o Habeas Corpus (HC) 86094, entre outros.

Dessa forma, o ministro Gilmar Mendes deferiu a medida cautelar para determinar que o TJ-RJ “realize o juízo de admissibilidade do RE no 2008.134.10.128”. A decisão terá de ser referendada pelo Plenário do Supremo.

FONTE:SÍTIO DO STF

Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut

EDUCADOR SEMPRE NOTICIANDO

A empresa Google Brasil Internet Ltda ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Cautelar (AC 2265) questionando ato da Justiça carioca que garantiu acesso aos dados de usuários do site de relacionamento Orkut, administrado pela empresa, para fins de investigações criminais. A decisão contestada, proferida pela 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, permite que o Ministério Público e a Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro recebam as informações sem prévia autorização judicial, segundo argumenta a ação.

No processo, o MP alegou que “a demora na concessão do provimento jurisdicional pode gerar a impunidade desses usuários, uma vez que os prazos prescricionais dos crimes praticados pela internet são exíguos, dando margem à célere ocorrência da prescrição”.

A empresa de internet questionou a decisão em recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou provimento ao pedido. Na AC, a Google pede que o TJ-RJ encaminhe ao Supremo um Recurso Extraordinário retido naquela instância, a fim de discutir, no STF, questões constitucionais envolvidas no caso.

Os advogados da empresa querem que o STF analise suposta violação ao artigo 5º, inciso X (intimidade e vida privada) e inciso XII (possibilidade de quebra de sigilo de dados de comunicação telefônica) da Constituição Federal, a partir da decisão de primeira instância.

Ressaltam que “o Google não se recusa a fornecer os dados. Já os fornece ao MP/RJ, à Polícia Civil do RJ e a todas as demais autoridades brasileiras, mas há necessidade de ordem judicial”.

Usuários

O Orkut começou a funcionar em janeiro de 2004 e possui cerca de 37 milhões de usuários apenas no Brasil. Em junho do ano passado, a empresa Google celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP/SP e a ONG SaferNet, por meio do qual foi disciplinada a forma de cooperação entre a empresa e as autoridades brasileiras.

FONTE: SÍTIO DO STF