PROJETO CRIA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO

O Projeto de Lei 2878/08, do Poder Executivo, cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), na cidade de Foz do Iguaçu (PR). A proposta estabelece que a universidade promoverá o intercâmbio acadêmico e a cooperação solidária com os países integrantes doMercosul e com os demais países da América Latina.Os objetivos da instituição, além de ministrar o ensino superior, serão: desenvolver pesquisa nas diversas áreas de conhecimento; promover a extensão universitária; formar recursos humanos aptos a contribuir com a integração latino-americana, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina, especialmente no Mercosul.CursosOs cursos da Unila serão, preferencialmente, em áreas de interesse dos países da América Latina, sobretudo dos membros do Mercosul. Haverá ênfase para temas como exploração de recursos naturais e biodiversidade, estudos sociais e lingüísticos regionais, relações internacionais e demais áreas consideradas estratégicas para a integração regional.O projeto autoriza a universidade a contratar professores visitantes com reconhecida produção acadêmica em temas relacionados à integração latino-americana ou ao Mercosul. A seleção dos professores e de alunos será aberta a candidatos dos diversos países da região, e o processo seletivo será feito tanto em língua portuguesa como em língua espanhola.Os processos de seleção de docentes e de alunos serão conduzidos por banca com composição internacional, representativa da América Latina e do Mercosul. A seleção dos estudantes deverá versar sobre temas e abordagens que garantam concorrência em igualdade de condições entre candidatos dos países da região.Impacto orçamentárioA universidade terá como meta atingir o número de 10 mil estudantes nos cursos de graduação,mestrado e doutorado para o quadro de docentes de 250 professores. A estrutura organizacional será semelhantes à de diversas universidades públicas federais. Segundo o governo, serão criados 37 cargos de direção e 130 funções gratificadas.O Poder Executivo estima em R$ 3,16 milhões o impacto orçamentário anual da universidade. "O impacto é compatível com as dotações consignadas no projeto de lei orçamentária para 2008 e nos demais dispositivos da legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal", diz a justificativa do projeto.Integração regionalO Executivo reconhece que, apesar da importância estratégica da educação superior, o Brasil enfrenta, ainda, o maior desafio em termos latino-americanos: o nível de acesso é um dosmais baixos do continente, com apenas 11% dos jovens entre 18 e 24 anos na universidade. Além disso, o governo admite que a proporção de estudantes nas instituições públicas reduziu-se nos últimos anos, representando menos de 1/4 do total. A situação tornou o peso da matrícula nas instituições privadas um dos mais altos da América Latina (75%). O governo justifica a criação da Unila pela necessidade de expansão da rede de ensino superior e sua interiorização em áreas mais distantes dos centros urbanos desenvolvidos. Também são objetivos da proposta a ampliação do acesso à educação superior e a promoção da inclusão social; o incremento do investimento em ciência e tecnologia; e a formação qualificada de recursos humanos de alto nível como exigência urgente do desenvolvimento nacional. Além disso, espera-se que a nova universidade contribua de forma estratégica para o fortalecimento do Mercosul.TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Portal da Câmara dos Deputados