A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1031/07, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), que cria o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Médio (ProMed) em instituições de ensino privado. De acordo com a proposta, o programa será regulado pelo Poder Executivo e pelas escolas privadas e gerido pelo Ministério da Educação. Serão atendidos apenas os cidadãos que comprovem possuir baixa renda e não consigam vagas em escolas públicas perto de casa. A relatora, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), apresentou parecer favorável, mas a proposta foi aprovada com sete votos contrários. Os deputados governistas defenderam a rejeição da matéria por considerar que o Fundeb já assegura meios para garantir a universalização do ensino médio. Aprovar o projeto, disseram, seria o mesmo que retirar recursos do fundo para passá-los a instituições privadas. "Nós estamos na contramão, tentando ajudar as escolas particulares em prejuízo de um fundo público. Eu, particularmente, sou defensor da escola pública", afirmou o deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos que votaram contra o projeto.Na opinião da relatora Nilmar Ruiz, no entanto, o Promed criado pela proposta beneficiará localidades sem escolas públicas de ensino médio. "Há uma necessidade cada vez maior de ampliar a oferta de ensino médio para nossos jovens, e o Promed vem fazer isso. É democratizar ainda mais o ensino médio no nosso país, dar condições para que nossos jovens, mesmo nos lugares onde não haja vaga no ensino público, possam ter o ensino em uma escola da rede privada financiada."TramitaçãoA proposta, que tramita em caréter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Portal da Câmara dos Deputados.
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