O Projeto de Lei recebeu emenda que dá direito ao Piso a aposentados e pensionistas.
Só agora(nosso), depois de um ano em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que cria o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério foi aprovado na manhã da quarta-feira (7/05/2008), é bem verdade que por unanimidade, pelos membros da comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), e agora segue para o Senado Federal.
Só agora(nosso), depois de um ano em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que cria o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério foi aprovado na manhã da quarta-feira (7/05/2008), é bem verdade que por unanimidade, pelos membros da comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), e agora segue para o Senado Federal.
Sem dúvida houve um avanço principalmente se levarmos em conta a apatia da categoria que está a espera que o congresso resolva o problema sem exercer sobre ele nenhuma espécie de pressão.
Esta unanimidade assegurou o caráter terminativo nas Comissões sendo, assim, dispensável o exame pelo Plenário da Câmara.
Durante a sessão, foi aprovada a emenda que dá paridade a aposentados e pensionistas. O deputado Cezar Schirmer (PMDB/RS), relator do projeto na CCJ, acatou a emenda saneadora do deputado Flávio Dino (PC do B/MA), que obteve anuência do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e das bancadas do Governo e das oposições. Veja que a matéria ainda vai permanecer cinco sessões na Câmara e se não houver nenhum recurso é que volta à Comissão de Constituição e Justiça para redação final, só então seguirá para o Senado para votação na Comissão de Educação.
Durante a sessão, foi aprovada a emenda que dá paridade a aposentados e pensionistas. O deputado Cezar Schirmer (PMDB/RS), relator do projeto na CCJ, acatou a emenda saneadora do deputado Flávio Dino (PC do B/MA), que obteve anuência do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e das bancadas do Governo e das oposições. Veja que a matéria ainda vai permanecer cinco sessões na Câmara e se não houver nenhum recurso é que volta à Comissão de Constituição e Justiça para redação final, só então seguirá para o Senado para votação na Comissão de Educação.
O Projeto de Lei do Piso (PL 7.431/06, apenso o PL 619/07), estabelece o valor mínimo de R$ 950 para os professores habilitados com nível médio da rede pública de ensino em todo o país; em um regime de 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade). Está prevista no projeto, a complementação da União para os entes federados que não atingirem o valor de piso nacional.
Este é outro ponto muito importante neste Projeto de Lei pois uma vez que altera a efetiva regência de classe do professor do regime de 40 horas de 32 horas semanais e 8 de atividades para 28 horas de efetiva regência de classe e 12 de atividades. Isto significa que o professor de química de 40 horas que trabalha numa escola em que sua disciplina, pela grade curricular, tem 2 aulas semanais, no regime hoje vigente, tem que pegar 16 turmas. Pelo Projeto de Lei do Piso (PL 7.431/06, apenso o PL 619/07), em sendo aprovado, terá que pegar "apenas" 14 turmas. A consequência disto é que para cada 7 professores nesta mesma situação o ente federativo se ver obrigado a abrir vaga para um novo professor para suprir as turmas que serão liberadas pelos professores no exercício de suas funções hoje. Traduzindo, mais emprego. Outra consequência disto é termos mais professores com suas aulas concentradas em uma única escola ou pelo menos em menos escolas pois no regime de trabalho q que o professor está submetido hoje é uma verdadeira escravidão.
Se depender do Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), a aprovação do Piso Salarial naquela Casa será rápida. Ele se comprometeu a agilizar a aprovação em reunião com uma comissão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), liderada pelo presidente a entidade, Roberto Franklin Leão, no dia 13 de fevereiro deste ano.
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) mais do que uma bandeira, é uma necessidade de todos os trabalhadores em educação do país, uma vez que o Brasil vive o disparate de praticar em todo o território nacional cinco mil diferentes Pisos Salariais para os profissionais em educação. O valor estipulado varia de município para município e a distância entre um e outro pode passar de 400%. Em Pernambuco, por exemplo, um profissional com licenciatura plena recebe R$ 315,00 de piso. No Acre, esse valor alcança R$ 1.400,00.
Se depender do Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), a aprovação do Piso Salarial naquela Casa será rápida. Ele se comprometeu a agilizar a aprovação em reunião com uma comissão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), liderada pelo presidente a entidade, Roberto Franklin Leão, no dia 13 de fevereiro deste ano.
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) mais do que uma bandeira, é uma necessidade de todos os trabalhadores em educação do país, uma vez que o Brasil vive o disparate de praticar em todo o território nacional cinco mil diferentes Pisos Salariais para os profissionais em educação. O valor estipulado varia de município para município e a distância entre um e outro pode passar de 400%. Em Pernambuco, por exemplo, um profissional com licenciatura plena recebe R$ 315,00 de piso. No Acre, esse valor alcança R$ 1.400,00.
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