quinta-feira, 13 de novembro de 2008

PROJETO DE LEI CRIA UNILAB

O Projeto de Lei nº 3.891, de 2008, de autoria do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, e com sede e foro no município de Redenção, no Maciço de Baturité, a 58 quilômetros de Fortaleza, no Estado do Ceará, foi aprovado por consenso, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados.
Os objetivos da Unilab são o ensino superior, a pesquisa e a extensão universitária, com foco na missão de formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em especial aqueles localizados na África.
A Unilab deverá também promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.
Segundo o texto do Projeto de Lei, a estrutura organizacional e o funcionamento da Unilab serão definidos no estatuto da instituição e demais normas pertinentes.
A cidade, Redenção, que completa este ano 140 anos de fundação, foi a primeira a libertar os escravos no Ceará.
O projeto de iniciativa do Poder Executivo agora irá para votação na Comissão de Educação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça. Em seu parecer, o relator destacou a importância dessa segunda universidade federal cearense para que haja maior integração entre os países de língua portuguesa. Isso tanto na educação como na cultura. "Ao criar a Universidade Federal da Integração LusoAfro-Brasileira, o Brasil sai na frente para aprofundar as relações com os demais países de Língua Portuguesa, especialmente os que estão situados na África. A Universidade Federal do Ceará (UFC) é tutora do projeto e vai acompanhar a implantação e funcionamento da Unilab". O projeto de lei que cria a universidade define que a instituição federal de ensino superior terá um idioma comum, a língua portuguesa, os cursos vão ser ministrados parte presencial e parte à distância. O primeiro concurso vestibular está previsto, segundo o ministro da Educação Fernando Haddad, para o primeiro semestre de 2010. A nova instituição de ensino superior federal irá levar em conta os cursos pelos quais os países africanos têm maior interesse, como as licenciaturas em ciências da saúde, física, biologia e as áreas de tecnologia, engenharia, administração e agronomia.
A apresentação do esboço da Unilab foi um dos temas da 7ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em agosto passado, em Lisboa, Portugal. Integram a CPLP oito países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
São definidos o patrimônio e a origem dos recursos financeiros da instituição, autorizando-se o Poder Executivo a transferir-lhe os bens móveis e imóveis necessários ao seu funcionamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembra que a Unilab vai abrir vagas para que jovens de países africanos de língua portuguesa formem-se como engenheiros agrônomos ou técnicos agrícolas. "É assim que vamos conseguir fazer com que os países possam se desenvolver", disse.

FONTE: Jornal O POVO

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