sexta-feira, 17 de abril de 2009

PROFESSORA GANHA IDENIZAÇÃO DO ESTADO

EDUCADOR SEMPRE NA BUSCA DE JUSTIÇA

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade garantindo que a Administração Pública Estadual deve indenizar servidor(a) MARTA APARECIDA CHAVES SARMENTO, professora, efetiva por demora injustificada na análise de aposentadoria obrigando o servidor(a) a continuar exercendo compulsoriamente suas funções.

Ela havia entrado com ação de Indenização - Dano Material c/c Moral contra o estado buscando receber o valor referente ao trabalho prestado no período superior ao necessário para a concessão de sua aposentadoria, ou seja, sete meses e 21 dias, além de férias proporcionais e décimo terceiro salário – período em que permaneceu em efetivo exercício.

O ministro Teori Albino Zavascki, relator do recurso especial, com muita sensatez, restabeleceu a condenação do Estado de Mato Grosso do Sul, destacando que o STJ vem decidindo pela responsabilidade do Estado nesses casos. O entendimento é o de que o simples fato de a pessoa ser compelida a trabalhar em período no qual, legalmente, já poderia fazer jus à mesma renda na inatividade, decorrente dos proventos de aposentadoria, já configura evento lesivo ao interesse da parte e à livre manifestação de vontade.

Parece que, se a moda pega, teremos muitos processos aqui pelo estado do Ceará por situações semelhantes ou até mesmo mais agravantes.


Fonte: Sítio do Superior Tribunal de Justiça/Coordenadoria de Editoria e Imprensa


VEJA ÍNTEGRA DA DECISÃO

sexta-feira, 10 de abril de 2009

Haddad apresenta novo modelo de ingresso ao ensino superior

EDUCADOR SEMPRE ATUALIZADO

Um novo modelo de ingresso às instituições de ensino superior foi apresentado nesta terça-feira, 31, pelo ministro da educação, Fernando Haddad, em entrevista coletiva em Brasília. A proposta, já encaminhada à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), pretende substituir os atuais vestibulares por uma avaliação única, a partir da reestruturação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a fim de estimular a capacidade crítica dos alunos e a conseqüente reorientação dos currículos do ensino médio.

“Hoje o vestibular desorienta mais do que orienta a organização curricular do ensino médio”, disse Haddad. Segundo o ministro, os atuais processos seletivos privilegiam a memorização excessiva de conteúdos e tornam a passagem da educação básica para a superior “estressante e traumática”.

Entre as vantagens do novo modelo, segundo o ministro, estão a possibilidade de descentralizar os exames seletivos, democratizar o acesso a todas as universidades; aumentar a mobilidade estudantil; além de reorientar o currículo do ensino médio para que o aluno passe a compreender e analisar mais profundamente o conteúdo estudado.

Com a prova única, o candidato poderia usar sua nota para concorrer a vagas em todas as universidades que aderirem ao sistema. A intenção é evitar que apenas os estudantes com mais alto poder aquisitivo possam concorrer a mais vagas e, assim, democratizar o acesso a todas as instituições, além de aumentar a mobilidade acadêmica, permitindo que instituições longe dos grandes centros também recebam alunos com alto grau de proficiência.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que apenas 0,04% dos estudantes matriculados no primeiro ano do ensino superior vêm de regiões diferentes de onde estudam. “Em países desenvolvidos, esse número é bem mais expressivo”, afirmou Haddad. Nos Estados Unidos, chega a 20%.

A nova prova – A proposta do Inep é reformular o Enem para que o exame possa ser comparável no tempo e abranja todo o currículo do ensino médio. O objetivo é aplicar quatro grupos de provas diferentes em cada processo seletivo, além de redação. O novo exame seria composto por testes de cada área do conhecimento, assim estruturadas: linguagens, códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; matemáticas e suas tecnologias. Cada grupo de testes seria composto por 50 itens de múltipla escolha aplicados em dois dias: cem itens a cada dia.

Os estudantes poderão concorrer com a nota de uma única prova em processos seletivos de instituições diferentes, inclusive em anos diferentes porque o teste poderá ser comparado ao longo do tempo.

O ministro explicou que a adesão de uma universidade ao novo modelo não inibe que a instituição use outros instrumentos de ingresso, como os que levam em conta as políticas afirmativas ou nos moldes do Programa de Avaliação Seriada (PAS) aplicado pela Universidade de Brasília. A proposta também não inviabiliza que as instituições complementem o processo seletivo com provas específicas. “Isso é muito comum em cursos como arquitetura e medicina”, exemplificou Haddad.

O ministro adiantou que o Inep tem condições de reformular o Enem ainda este ano. “Vamos atender os reitores sob encomenda”, enfatizou. O cronograma de aplicação do novo processo seletivo dependerá da resposta dos reitores à proposta. Na próxima terça-feira, 7, os dirigentes universitários devem se manifestar sobre o assunto. As instituições de ensino superior privadas e estaduais também podem aderir ao sistema.
fonte: Sítio do mec.

Entrevista ministro Haddad - Vestibular Unificado - vídeo 2 - 01/04/2009 - PARTE II

Veja a entrevista do ministro Haddad sobre o Vestibular Unificado.

PARTES I


PARTES II

Secretarias de educação recebem parcelas referentes a março

EDUCADOR SEMPRE NOTICIANDO


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu nesta terça-feira, 31, as parcelas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), referentes ao mês de março. No total, são R$ 524,2 milhões, que devem estar disponíveis nas contas correntes das secretarias de educação de estados e municípios nesta quinta-feira, 2 de abril.

Somente para o Fundeb, foram repassados R$ 340 milhões. A complementação da União contempla nove estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí –, que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano.

Para a merenda, o FNDE transferiu R$ 184,2 milhões a estados e municípios de todo o país. Este ano, o programa foi ampliado para o ensino médio e a educação de jovens e adultos, passando a atender toda a educação básica. São 46 milhões de estudantes da rede pública beneficiados.



FONTE: Séito do mec